A deficiente visual Cláudia Simone Kronbauer prestou concurso público para o cargo de oficial escrevente do TJ/RS em 2004 e em 2010, e foi aprovada em ambos. Entretanto, o Tribunal negou seu direito à posse do cargo.
Em 2004, Claudia prestou concurso público ao cargo de oficial escrevente do TJ/RS, foi aprovada e logo após foi convocada para uma perícia preliminar, para confirmar a deficiência informada no ato da inscrição. A perícia sugeriu a exclusão sumária do concurso, sob a alegação de incompatibilidade da deficiência com as atribuições mínimas do cargo.
Após a exclusão, Claudia ingressou com dois recursos administrativos, os quais foram indeferidos. Posteriormente impetrou mandado de segurança e o mesmo também foi negado por unanimidade.
No ano passado, novamente prestou concurso público ao cargo de Oficial Escrevente do TJ/RS e mais uma vez foi aprovada. O mesmo processo de períciapreliminar foi realizado e a deficiente foi excluída sumariamente sob a mesma alegação. Ela interpôs novo recurso administrativo e caso seja indeferido, Claudia irá impetrar mandado de segurança para provar que é capaz e também para defender o seu direito mínimo de ser incluída novamente no certame e saber sua classificação.
Dentre as atribuições do cargo de Oficial Escrevente, constam as seguintes tarefas: atuar nas audiências, digitando os respectivos termos; digitar sentenças, decisões e despachos e auxiliar no atendimento ao público. Cláudia é bacharel em direito e, atualmente, trabalha na CPM Braxis, uma das maiores empresas de tecnologia da informação do mundo. Utiliza computador com software (leitor de tela) e se considera capaz de desempenhar as atividades conferidas ao cargo de oficial escrevente.
Para o Presidente da Associação de Cegos do Rio Grande do Sul (ACERGS), Moisés Bauer, o ocorrido com Cláudia não é um fato isolado. “Infelizmente, existem outras situações semelhantes. Ela mesma está sofrendo essa discriminação pela segunda vez”, lamenta Moisés.
Informações sobre o processo seletivo (link da Faurgs, entidade organizadora do concurso): http://www.faurgsconcursos.ufrgs.br/TJRS0110/TJRSEdital2610.htm |
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